SSP proíbe PM de apreender máquinas
Máquinas de caça-níquel amontoadas no 1º DP
Determinação da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSP) limita o papel de apreender aparelhos caça-níqueis no Estado à Polícia Civil. A Polícia Militar, que auxiliava no trabalho até então, se restringirá ao policiamento ostensivo e preventivo, que é a função constitucional da corporação. A medida pretende, basicamente, promover investigação profunda e, portanto, mais eficaz sobre o uso ilegal da máquina em Goiás, além de evitar possibilidade de extravio do produto apreendido durante o transporte até o Distrito Policial mais próximo.
A decisão foi acordada entre o Comando-geral da PM e o delegado geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, que vê a determinação como reconhecimento do secretário João Furtado em relação à capacidade institucional da PC. “A secretaria está devolvendo o óbvio à Polícia Civil. Discute-se isso desde o início da minha gestão à frente da corporação. Cada instituição cumprirá o seu papel”, coloca Edemundo.
Antes da decisão, a PM apreendia o produto, levava para algum DP e lá ele aguardava a perícia e a expedição da decisão judicial de destruição, que é executada no aterro sanitário de Trindade. A última foi em janeiro, e de uma única máquina. O responsável pelo inventário de liberação, Adélio Carlos da Silva Neto, explica que quando o termo circunstancial de ocorrência (TCO) envolve um único caça níquel, ele aguarda novas decisões para acumular e compensar a destruição. A próxima está prevista para daqui a uma ou duas semanas.
João Furtado, em entrevista à TV ontem, disse que as máquinas eram extraviadas durante as apreensões da PM, determinadas partes eram quebradas ou roubadas e objeto de disputa entre donos de caça-níquel.
No 1º DP tem cerca de 20 caça-níqueis aguardando perícia e decisão da Justiça. Eles foram deixados há algum tempo por militares. Uma das deficiências da abordagem evidenciada em queixa do delegado titular Werton Vieira é a ausência de dados sobre autoria ou de onde teria vindo a apreensão. “Deixaram aqui e não forneceram nenhuma informação a respeito.” Edemundo pretende criar um grupo de repressão ao crime organizado e selar parcerias institucionais com a Receita Federal e com o Judiciário para aumentar a eficácia de combate. “Esse tipo de assunto tem de ser tratado com inteligência.”
DEPÓSITO
Uma carência grave, no entanto, é a inexistência de um depósito onde possam ser despejadas as máquinas. No 1º DP, por exemplo, o delegado reclama da falta de espaço e do tempo em que o produto já está no local. Edemundo reconhece a dificuldade e relata que quando era o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) sentia isso na pele. Uma solução para isso já vem sendo analisada. Seria um local para acolher todas as apreensões feitas pela Polícia Civil e não só as de caça-níqueis. (Galtiery Rodrigues)
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