Desde o seu primeiro mandato, o deputado distrital Chico Leite (PT) luta contra a cobrança da “assinatura básica” de telefonia. Em 2003, apresentou, na Câmara Legislativa, o projeto que se converteu Lei nº 3.449/2004, proibindo a cobrança no Distrito Federal.

 

Agora, o Congresso se prepara para votar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que proíbe a cobrança em todo o país. Por isso, Chico Leite está convocando os cidadãos a apoiar a iniciativa. Basta ligar para 0800-619619 e manifestar sua posição digitando 1, depois 1, e finalmente 1 de novo.

“Ninguém deve ser obrigado a pagar pelo fato de ser contratante de um serviço. Trata-se de cobrança abusiva, que afronta os direitos do consumidor. A cobrança legítima deve se restringir somente ao que foi efetivamente consumido, explicou o parlamentar. Apesar de vigorar no Distrito Federal há sete anos, a lei de Chico Leite é seguidamente descumprida pelas empresas, que se valem do poder econômico para descumprir o mandamento legal.

 

Fonte: Jornal da comunidade/ Da Redação