O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entregou na manhã de hoje (27/05), no Museu da República, 316 permissões de uso para proprietários de quiosques do Distrito Federal. Esse era um compromisso de campanha e uma reivindicação antiga dos comerciantes, que passarão a atuar em conformidade com a legislação. De posse do documento, eles poderão pedir as devidas licenças de funcionamento (antigo alvará de funcionamento) nas Administrações Regionais.

Outro anúncio importante é o do início da revitalização no Setor Comercial Sul, com a construção dos novos quiosques, já no modelo padrão, estabelecido pelos órgãos responsáveis.

“O objetivo é dar estabilidade e permitir a regularização de pessoas que trabalharam 30, 40 anos na ilegalidade e formalizá-los no mercado de trabalho, quando todos terão obrigações e direitos como empreendedores formais”, afirmou Agnelo Queiroz após entregar a permissão de uso aos quiosqueiros. “O objetivo maior é fazer com que os quiosques tenham padrão de construção adequado para que uma cidade planejada como Brasília fique cada vez mais bonita para receber as festividades da Copa do Mundo”, finalizou o governador.

Luiz Ribeiro, presidente da Unitrailer, entidade que representa os proprietários de quiosques, trailers e similares, comentou a entrega das permissões. “Sei que não construímos sozinhos essa conquista. Nossa parceria com o governo funcionou muito bem”.

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, explicou ainda a importância da regularização dos quiosqueiros. “Temos um dos piores índices de desemprego do Brasil. A geração de emprego ficou estagnada no DF por muito tempo. O índice de desigualdade social nos envergonha. Ao regularizar esses trabalhadores e fazer com que a economia ande, estamos indo atrás do objetivo do governo de gerar empregos e renda.”

Há, atualmente, uma média de 7 mil proprietários de quiosques aguardando a regulamentação. Esses processos estão sendo inseridos em um sistema criado pela Unidade de Serviços Públicos, que faz parte da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo. Até o momento, aproximadamente 2 mil pedidos de regularização já foram catalogados. A estimativa é de que existam, no DF, cerca de 14 mil quiosques.

“Damos um grande passo ao reconhecer esse importante segmento que vinha sendo relegado pelas administrações anteriores. Estamos resgatando essa importância e agradecemos a todos os trabalhadores dessa área pelo apoio que recebemos”, afirmou Francisco Machado, da Coordenadoria das Cidades.

A Unitrailer havia marcado uma festa para a noite desta sexta-feira (27/05) para celebrar a entrega do primeiro quiosque padrão, localizado em Águas Claras. Ribeiro explicou que a festa foi adiada, pois uma das filiadas perdeu a filha no início da semana no acidente do barco Imagination, ocorrido no Lago Paranoá.

Entre outras autoridades, participaram da entrega das permissões o vice-governador Tadeu Filippelli, o diretor de Serviços Públicos da Coordenadoria de Cidades Pasem Asad Nimer e o diretor de Crédito do BRB, José Flávio.

Projeto de Lei

Paulo Tadeu anunciou ainda que o governador Agnelo Queiroz enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa que estabelece um novo prazo para os quiosques com mais de 60m ou que estejam localizados na área tombada da cidade. “Pedimos à Câmara que aprove o mais rápido possível para que os quiosqueiros com espaços maiores de 60 metros também sejam contemplados”.

Na gestão passada, foram emitidas cerca de 1600 permissões em quatro anos de governo, muitos sem os critérios estabelecidos pela legislação. Para corrigir eventuais distorções e mau uso, está sendo realizado um trabalho de revisão de todos os termos emitidos anteriormente, em parceria com as Administrações Regionais, para o diagnóstico da situação real do Distrito Federal.