Técnicos da Polícia Civil goiana trabalham na identificação de 80 ossadas esquecidas há até 10 anos no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia. Com a mesma finalidade, os restos mortais de outras 500 pessoas enterradas como indigentes devem ser retirados de cemitérios do estado neste ano. Suspeita-se que algumas façam parte da lista de desaparecidos em Goiás após abordagem da Polícia Militar. A iniciativa partiu da Comissão de Defesa da Cidadania, criada pelo governo de Goiás em 1º de março, após a Polícia Federal prender 19 PMs goianos acusados, entre outros crimes, de integrar um grupo de extermínio. Além da necessidade de identificar as ossadas, a comissão apresentou uma série de falhas (veja quadro) do Estado na apuração dos casos de desaparecidos após contato com militares. No relatório concluído após três meses de reuniões e entregue ao secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, a comissão mostrou que a Polícia Civil ignorou a maioria dos 37 casos de desaparecimentos forçados e investigados pelo grupo. Em quatro deles, sequer houve um inquérito, dois não passaram do boletim de ocorrência e 15 se arrastam ou estão parados há anos em alguma delegacia. Há casos em que nem a mãe da vítima foi ouvida pela polícia, segundo a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, a delegada Adriana Accorsi. “Houve uma falha generalizada dos órgãos de segurança, primeiro, em localizar os desaparecidos, e segundo, em punir os responsáveis”, afirmou ela. Diferentemente do que diziam os militares acusados de serem autores dos sumiços e das prováveis execuções, 13 dos 37 desaparecidos não tinham ficha criminal. Os integrantes da comissão também afirmam haver provas materiais e testemunhas suficientes para apontar participação de militares na maioria dos sumiços. Carbonizados Adriana Accorsi afirma haver indícios de que dois dos 37 desaparecidos estejam entre as 80 ossadas encaminhadas ao IML sem identificação. “Ainda é preciso fazer exames genéticos para confirmar a identidade. Desconfiamos que muitas dessas ossadas sejam de vítimas de queima de arquivo porque estavam queimadas, carbonizadas”, observou a delegada. Quando instalada, a comissão começou a trabalhar com 20 casos de desaparecidos cadastrados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás. Mas, com a operação da PF e a prisão dos PMs, familiares de vítimas se sentiram seguros para denunciar outros sumiços, chegando a 37. Agora, outros 10 casos aguardam investigação. Adriana Accorsi explicou que esses últimos casos ficaram fora da investigação da comissão porque havia um prazo para a conclusão do relatório. “Mas vamos apurar essas e todas as outras denúncias que vierem, pois a intenção do Governo de Goiás é criar o Comitê de Combate à Tortura e à Violência”, comentou a delegada. Especializada Além de investigar os 37 desaparecimentos e apontar as falhas das investigações que deveriam ter sido realizadas pelas polícias Civil e Militar, a Comissão de Defesa da Cidadania apontou 50 propostas para frear a matança promovida por agentes do Estado. Todas estão no documento entregue ao secretário de Segurança. Entre elas, destaca-se a criação da Delegacia do Desaparecido em Goiás, pois o estado não tem uma unidade especializada para investigar esse tipo de ocorrência. “Com a delegacia, não teremos esse cenário, porque o caso será investigado de imediato logo após a queixa da família”, acredita Accorsi. No relatório final, a comissão também sugeriu o reconhecimento do Estado sobre a responsabilidade pelos desaparecimentos, o pagamento de indenizações e a assistência psicossocial às famílias, além do compromisso na continuidade das investigações e de busca aos corpos. Por meio de sua assessoria de comunicação, o secretário de Segurança Pública limitou-se a dizer que só vai se pronunciar sobre o documento, suas denúncias e sugestões após ler todo o relatório, o que não há prazo para ocorrer. Apesar dos três meses de reuniões e buscas até por supostos cemitérios clandestinos, a comissão criada pelo governo estadual não esclareceu os principais pontos que motivaram a sua criação. Nenhum familiar dos 37 desaparecidos ainda sabe, por exemplo, o que ocorreu com eles, se há algum sobrevivente ou onde estão os corpos. Pior: haverá punição aos autores dos crimes? Representantes A Comissão de Defesa da Cidadania é formada por integrantes das polícias Civil e Militar, de igrejas, da maçonaria, da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), do Instituto de Criminalística, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e do Ministério Público estadual. Não matarás A Polícia Federal desencadeou a Operação Sexto Mandamento — referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás” — em 15 de fevereiro, quando 19 PMs goianos acabaram presos por supostamente participarem de um esquadrão da morte. Entre eles, o tenente-coronel Ricardo Rocha e o subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário. Rotam Dos 19 PMs presos, boa parte integrou as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) de 2003 a 2005, período em que a Polícia Militar mais matou em Goiânia. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios na capital do estado cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 57 (48,7%) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.